Arquivo da categoria ‘Politica do Brejo’

De olho na reeleição, prefeitos paraibanos intensificam a criação de programas sociais com a transferência direta de renda, a fim de conquistar mais eleitores-beneficiados e aumentar a popularidade. Para evitar problemas com a Justiça Eleitoral, os gestores só executam os programas após aprovação das câmaras municipais.

No muncípio de Queimadas, no Agreste, o prefeito José Carlos Rêgo (PTB), Carlinhos de Tião, inspirado no programa Bolsa Família do governo federal criou o Programa Rendação que irá beneficiar famílias do município em situação de pobreza e extrema pobreza. Nas eleições de 2008, Carlinhos venceu o ex-deputado Jacó Maciel por uma diferença de 61 votos. Os dois devem se enfrentarm novamente em 2012.

Ele vai disputar um novo mandato no próximo ano, mas prefere não ir para a linha de frente no que se refere à execução das medidas e passa a bola para a secretária de Ação Social, Angélica Figueiredo de Sousa. Ela nega uso eleitoral do Rendação e explica que o programa terá quatro eixos principais de funcionamento: a questão social, ambiental, educacional e saúde das famílias contempladas.
O programa nasce com o objetivo de promover a emancipação das famílias. “Inicialmente, o programa irá contemplar 1.000 famílias que apresentem uma renda de até R$ 60,00 por pessoa. No entanto, a ideia do prefeito é ampliar este número no decorrer dos anos e da demanda apresentada pelo município”, detalha Angélica de Sousa.
Além da transferência de renda, a prefeitura através de uma ação integrada com as secretarias de Agricultura, Saúde, Infraestrutura e Educação irão reforçar o acesso aos direitos sociais básicos, de modo que as famílias beneficiadas possam superar a situação de vulnerabilidade social. “Nosso objetivo é que em dois anos estas famílias caminhem com suas próprias pernas no que se refere ao recebimento da renda”, disse a secretaria.

Segundo Angélica, os beneficiários terão em contra partida que adotarem uma árvore, manter em dia a vacinação de toda a família, além de alfabetização de crianças e adultos. “Nas localidades que não tenha escolas para adultos nós estaremos, através da Secretaria de Educação, viabilizando esse acesso”, disse. A secretaria adiantou ainda, que assistentes sociais estarão acompanhando o cumprimento e as condições das residências das famílias beneficiadas.
Além do acompanhamento, o programa que está em fase de cadastramento, irá contemplar as famílias com o valor mensal de R$ 40,00. O início do programa Rendação está previsto para o mês de agosto.

Marconi

Caros Amigos

Na minha modesta opinião as explicações prestadas até hoje, pelo senhor Prefeito, acerca das diversas acusações de que é alvo, não foram eficazes. E só não escrevo, com todas as letras do alfabeto que as poucas tentativas envergonhadas que António Justino formulou também não foram precisas porque, como a imprensa tem noticiado nos últimos meses, há de facto inúmeras situações de visível duvida na sua atuação enquanto gestor, e só não sucedeu ainda o total esclarecimento porque se encontraram milagrosamente soluções de emergência para fazer passar o tempo, na esperança da estratégia do esquecimento popular sobre os temas a debate surtir algum efeito, embora todos os processos já se encontrem a correr nas diversas entidades responsáveis pelos necessários esclarecimentos.  
Refiro-me concretamente; ao Tribunal de Contas do Estado e o Ministério Publico, entre outros, contra os óbvios desejos do Prefeito.
Obviamente que nada vai cair no esquecimento, antes pelo contrário, como se pode atestar pelo presente…
A forma de defesa encontrada até agora pelo Prefeito, baseia-se no silencio temático e na omissão de esclarecimentos fatuais, lançando para a opinião publica assuntos diversos, uma manobra que, situando-se no limiar da legalidade, certamente não seria tolerada se fosse praticada com outro tipo de oposição na Câmara Municipal de Dona Inês. E, portanto, assim sendo, o mais certo é que com a recente nova postura da oposição as situações tomem um, outro caminho, obrigando o Prefeito a prestar os necessários esclarecimentos, seja por via de informações concretas a quem legalmente e com todos os direitos o questiona, ou perante as entidades que o vão inquirir a seu tempo a esclarecer as duvidas.
Contudo, e é aqui que a porca torce o rabo, dos números publicados nos diversos locais, e dos números apresentados pelo Prefeito, pouca consistência existe em termos de correlação de receitas e despesas em algumas rubricas, nomeadamente na área da saúde.
A propósito; o Prefeito perdeu uma excelente oportunidade de encostar a oposição as cordas, como soe dizer-se, caso tivesse vindo a terreiro em devido tempo prestar os devidos esclarecimentos, e oportunidades não lhe faltaram, inclusivamente por via da Folha de Dona Inês, que até hoje jamais lhe fechou as portas em termos noticiosos. E na verdade não é com vinagre que se apanham moscas…
Curioso que somente passados 2 anos e meio de mandato, se mostre agora tão empenhado na resolução de situações de gestão programática que já poderia ter resolvido a muito tempo, ou pelo menos, ter iniciado os devidos processos de solução. Mas mais vale tarde que nunca… e em 2012 teremos eleição…
Ninguém é parvo ou inocente na analise acerca da recente febre obreira do Prefeito Antoniio Justino, pois quem leva dois anos e oito meses a fazer cera, não pode agora de um dia para o outro querer encher a colmeia de abelhas!!!
Ou seja, se as diversas rubricas estão sub orçamentadas, como algumas personalidades da oposição apontam como plausível, não seria natural que nos últimos meses tivesse existido um acréscimo da despesa com remunerações e despesas certas e permanentes, nomeadamente à luz da contabilidade pública (em que se utiliza mais uma óptica de controle de caixa e não de compromissos estabelecidos a ultima da hora), nas atuações atrás referidas?
Enfim, a verdadeira explicação para este alegado desencontro contabilístico está bem a vista nas rubricas que dizem respeito a Saúde e Educação, cada uma a sua maneira, uma até agora com falta de despesa e outra com excesso de protagonismo orçamental. Agora, como por um passe de mágica, querem vir alterar esse estado de situação, tentando recuperar o tempo perdido em termos contabilísticos, e corrigir as incongruências contabilistas, que podem levar inclusivamente no limite ao chumbo das contas da Prefeitura de Dona Inês. 
Provavelmente a recente febre de lançamento de obras, tem servido para tentar apagar fogos, tanto nos justificativos de despesas em falta como também no excesso de despesa sem a devida justificativa, sendo aqui que reside o grosso dos desvios…
Ainda assim, a meu ver, na generalidade bastante mais elevado em relação aquilo de que se fala. De qualquer modo, a minha estimativa é de que, como quase sempre acontece na vida, no meio é que estará a virtude, por isso, o desvio final deverá situar-se algures entre os valores de que se fala nos corredores da politica local e aquilo que realmente deveriam ser os límpidos números finais.
Entre uma realidade e outra as contas do Prefeito António Justino continuam por aprovar pela entidade competente para o efeito, e o tempo limite rapidamente se esgota… estamos em Agosto de 2011, e o seu mandato teve inicio em 01 de Janeiro de 2009, são passados 2 anos e quase 8 meses…
Uma pergunta, aqui fica desde já no ar:
Se as contas da Prefeitura forem rejeitas, a situação politica do Prefeito de Dona Inês, a meu ver, vai virar um autentico calvário até ao final do seu mandato, e por mais obra que queira lançar como propaganda politica barata, como já esta a fazer, a sua imagem de gestor não vai passar da mediocridade comprovada, perante os números oficialmente apurados.
Impõe-se assim repensar o conceito de serviço público, em especial nas áreas da saúde, educação, e nas áreas da proteção à infância e à área da solidariedade social, colocando o acento tónico, de uma forma clara, na satisfação das necessidades dos cidadãos e não na concepção ou ponto de vista obsoleto e ideológico da; exclusividade da produção pública de politicas tipo caça voto.
Os autênticos escândalos de gestão encaixam-se, ponto a ponto, na triste cultura política dos últimos tempos, vivida em Dona Inês.
Demonstrou-se por (A) mais (B) os principais requisitos que explicam os “fenômenos” da caça ao voto, e tal como a alguns dias uma edição de um jornal do Estado do Ceara dava a estampa, existem Prefeitos, “especializados” em construir banheiros, que só existiam no papel. Na realidade de Dona Inês, nem se fala em banheiros públicos, pois que temos dois animadores das praças publicas, que infelizmente não tem o mínimo de condições de trabalho, e em que o banheiro publico é a própria via publica… dito de outra forma; urinar junto do coqueiro…
Os diversos escândalos, tal como referimos, encaixam-se; ponto a ponto, quase que perfeitamente, na triste cultura política dos últimos tempos, O “quase”, que alguns apoiantes da situação referem fica muitas vezes por conta da certeza, que vem dos fatos comprovados de parentescos, e afinidades muito aproximadas com algumas figuras gradas da Prefeitura e em particular do próprio Prefeito. Mas aí já era bizarrice demais para prever que não existiria o mínimo de pudor nos comportamentos, e na verdade não tem existido pudor algum.
Quando os cidadãos se questionam acerca de determinados comportamentos e situações por demais visíveis, dizem respeito à lógica inversamente proporcional entre o estilo de vida das elites políticas e a cidade que dizem representar, para além obviamente de ser conhecido o fundo pessoal inicial. Tal como já referi, aqui mesmo, algumas vezes, quem cabras não tem, e cabritos não vende… de algum lado lhe vem…
A nossa classe política de Dona Inês mantém um controle do município desfasado da realidade das necessidades enquanto órgão fiscalizador, como o é por direito próprio, a Câmara Municipal. Para tudo isso, contam alguns com os interesses, não menos perversos, das chamadas elites economicas locais.
Com uma economia eminentemente agrária, e voltada para o aproveitamento da pedra, não espanta, por estes e outros motivos, que o município possua um dos mais desfasados Índices de Desenvolvimento Humano do Estado, agora agravado pela continuada formação dos jovens, que não tem saídas profissionais, e muito menos incentivos a fixação de novas fontes de criação de riqueza na cidade.
Quando o Prefeito vem falar de auto criação de oportunidades ao colocar a Prefeitura a consumir no comercio da cidade, se esquece obviamente de esclarecer que não consome por igual de todo o comercio, deixando alguns como autênticos párias, sem o mínimo de oportunidades. Poderia aqui publicitar, por exemplo, mercados que desde que António Justino assumiu a Prefeitura jamais venderam uma caixa de fósforos que fosse para a Prefeitura, e outros exemplos que contrariam a propaganda radiofônica que semanalmente faz, no seu, dele, espaço institucional e pessoal, escandalosamente pago graças aos dinheiros públicos. 
Os números reais são mais uma demonstração de que a Prefeitura de Dona Inês apenas se vocacionou para potenciar cursos de formação, que não apresentam saídas profissionais diversificadas capazes de colocar a matéria humana saída dos mesmos. Formar inúmeras pessoas na manufatura de bolos, ou em outras atividades, não serve de solução pois paralelamente não existe quantidade suficiente de oferta para a procura de ocupação. Dona Inês teria que virar capital mundial do bolinho para poder escoar a mão de obra formada.
Quando isso digo, não estou a combater a formação, mas sim a alertar para o exagero de formação em determinadas áreas que logo a partida se pode confirmar não terem capacidade de absorção da matéria humana. 
Pobres dos órgãos públicos, e dos gestores, que só agem quando os erros já estão feitos. Formar/capacitar sem criar condições de escoamento no mercado de trabalho, é estar a investir somente para gastar dinheiro sem conseguir apresentar resultados viáveis as necessidades. È muito bonito fazer a feira do bolo, mas genericamente ela só serve para mostrar obra balofa e sem resultados práticos adequados as necessidades.
A Prefeitura há muitos anos, que se transformou em feudo partidário, não é de hoje, mas tem vindo a agravar-se a expansão desse feudo. Assim, os afiliados aos partidos dominantes, e desses os especialmente alinhados no situacionismo, recebem favores do Prefeito, que distribui essas vantagens e dessa forma engrossam as suas hostes partidárias e, claro, negociam, principalmente, com os empreiteiros que dependem das obras desta ou daquela área de atual da Prefeitura, nomeadamente, e em especial na manutenção e Educação, entre outras áreas. 
Face a esta realidade de distribuição do bolo, tudo se conjuga para o surgimento de uma coalizão que reúne o maior número de partidos políticos, unidos por um apetite voraz. Direi que mais do que partidos, vão surgir figuras ligadas a esses partidos deverás interessados em se chegar a manjedoura do poder. Face aos fatos podemos concluir que a crise política criada na gestão de António Justino não se dissipará tão cedo, e teremos que aguardar pela capacidade da oposição em apresentar alternativas credíveis, capazes de potenciar o eleitorado a mudar eleitoralmente a realidade de Dona Inês, voltando a cidade e a região para um desenvolvimento sustentado e não pela manutenção da simples imagem de fachada…
Pela mesma razão que impede Antonio Justino de nomear desde já o seu substituto natural, criando um Vice-Prefeito forte: o Prefeito manifestamente minoritário em termos eleitorais, não tem força política para prescindir dos apoios no PSDB, Vereador Napoleão, e no PMDB, do Vereador Damásio e Vereador Herminho, também não pode prescindir de algumas figuras da sua equipa, que manifestamente se podem considerar já como peso morto, mas que valem demasiados votos, e podem ameaçar o seu sonho de recandidatura. O interessante é registrar que foi a imprensa que, divulgando novas denúncias provocadas pelo trabalho dos Vereadores da oposição, que assim foi enfraquecendo o Prefeito, e o pode levou inclusivamente à demissão caso as denuncias o tornem estéril eleitoralmente. Resta aguardar novas denúncias da mídia; isso vai acontecer, sem dúvida alguma, e dependendo da sua capacidade fatual, o destino de António Justino pode ser jogado numa simples cartada… e quem imaginar que numa situação limite dessas o seu substituto natural parece ser o mais obvio, pode vir a ter uma surpresa bem grande… tem quem esteja de tal forma chamuscado, que apesar da aparente popularidade, se sair a liça, acaba esturricado pelo efeito demolidor de erros insanáveis de gestão…
“João Massapina”


O Governador do Estado da Paraíba, Ricardo Coutinho, através da 2. Gerencia do Orçamento Democrático, tem a satisfação de convidar Vossas Senhorias para participar da eleição dos conselheiros regionais do Orçamento Democrático, a se realizar amanhã, dia 12 de Agosto ás 14 horas no ginásio de esporte o “Bacurau” na cidade de Dona Inês.

A Ong Transparência Brasil divulgou, neste de mês de julho, pesquisa mostrando o desempenho parlamentar dos deputados estaduais com assento na Assembleia Legislativa da Paraíba. A organização considerou como amostragem os projetos relevantes e os de pouca relevância.
Nesse contexto, a deputada Léa Toscano (PSB), que tem atuação na cidade de Guarabira, apresentou somente um projeto durante o primeiro período legislativo e esse foi considerado, segundo a “Transparência Brasil”, de baixa relevância, ou seja, não serve para benefício popular.

Já o deputado Raniery Paulino (PMDB), diferente da sofrível situação de Léa, foi considerado o campeão de projetos apresentados. Segundo a Ong Transparência Brasil, Paulino apresentou 45 matérias, sendo quarenta consideradas de alta relevância e de absoluta serventia para o povo paraibano.

Veja a matéria completa

Mais de 33% (33,05%) dos projetos apresentados pelos deputados estaduais no primeiro semestre deste ano são sem relevância (Homenagens a pessoas e instituições; Batismos de logradouros, salas etc.; Simbologia; Cidades-símbolo, Cidades-irmãs; Pedidos de convocação de sessões solenes e especiais; e Datas comemorativas).

Ao todo, foram apresentadas à Assembleia Legislativa da Paraíba 357 matérias, sendo que 118 delas são irrelevantes. Os dados são do projeto Excelências da ONG Transparência Brasil e foram atualizados este mês. Por ser presidente da Casa, o deputado Ricardo Marcelo (PSDB) não é incluído.

E, nesse quesito, o deputado Francisco de Assis Quintans (DEM) se destacou. O democrata foi quem mais apresentou propostas sem relevância. Ao todo Quintans apresentou 27 projetos, sendo que 16 foram irrelevantes, o que faz dele o campeão em número de propostas sem relevância.

No entanto, os que menos mostraram serviço nos primeiros meses do novo mandato foram Antônio Mineral (PSDB) e Léa Toscano (PSB). Os deputados apresentaram apenas um projeto e o “único filho” deles foi para o quadro dos irrelevantes.

A deputada que também aparece entre os parlamentares campeões de matérias irrelevantes é Eva Gouveia (PTN). Das 13 propostas apresentadas por ela, 11 (84,61%) foram sem relevância.

Logo em seguida está Tião Gomes (PSL) que apresentou 17 matérias, das quais 10 foram irrelevantes.

Campeões

Os deputados que podem se considerar campeões de fato na Assembleia Legislativa são Raniery Paulino (PMDB) e Aníbal Marcolino (PSL). O peemedebista apresentou 45 projetos, sendo que apenas cinco foram considerados sem relevância. Já Aníbal apresentou 24 propostas na Casa Epitácio Pessoa e apenas três delas foram irrelevantes.

Outros que também se enquadram nessa categoria são os deputados Domiciano Cabral (DEM), Genival Matias (PTdoB), Gervásio Maia (PMDB), Márcio Roberto (PMDB) e Wilson Braga (PMDB). Apesar do número de propostas dos quatro ter sido baixo, todas as matérias foram consideradas relevantes. Domiciano apresentou seis projetos; Genival, cinco; Gervásio, sete; Márcio, dois; e Wilson, três.

Politicapb

Um projeto do deputado Walter Tosta (PMN-MG) estende para o funcionalismo público federal alguns princípios previstos na Lei da Ficha Limpa.

“A proposta contempla os princípios da isonomia e da razoabilidade, pois não é plausível que apenas determinado segmento dos quadros estatais tenha a Ficha Limpa como requisito para ingresso em suas atividades laborais”, disse Tosta.

Pela proposta, a posse em cargos públicos será impedida para os inalistáveis e os analfabetos; os membros do Poder Legislativo ou governadores, vice-governadores, prefeitos ou vice-prefeitos que tenham sido afastados por infringir as constituições federal ou estaduais ou as leis orgânicas do DF ou dos municípios; os chefes do Poder Executivo e os membros do Poder Legislativo que renunciarem a seus mandatos após o oferecimento de representação ou petição que gere a abertura de processo disciplinar por infringência às constituições federal ou estaduais ou às leis orgânicas do DF ou dos municípios; e os que foram condenados, em decisão transitada em julgado ou proferida por órgão judicial colegiado, por crimes, por exemplo, contra a economia popular, o patrimônio público, o meio ambiente, além de crimes eleitorais, de tráfico de entorpecentes, racismo, tortura, terrorismo, submissão à condição análoga à de escravo.

Também será vetada a posse para os que tiverem suas contas relativas a cargos e funções públicas rejeitadas por irregularidade insanável; os que forem condenados à suspensão dos direitos políticos, em decisão transitada em julgado ou proferida por órgão judicial colegiado, por ato de improbidade administrativa que tenha gerado lesão ao patrimônio público e enriquecimento ilícito; os que forem impedidos de exercer sua profissão em razão de decisão do órgão profissional competente por infração ético-profissional; os que forem demitidos do serviço público em razão de processo administrativo ou judicial; e os magistrados e membros do Ministério Público que forem aposentados compulsoriamente como forma de sanção, que perderem o cargo por sentença ou que se aposentarem voluntariamente durante processo administrativo disciplinar.

Nos casos listados, salvo o primeiro deles, a vedação valerá por oito anos.

A proposta tramita em caráter conclusivo e será analisada pelas comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

A Ficha Limpa foi sancionada em junho do ano passado pelo ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, mas o STF (Supremo Tribunal Federal) anulou a validade da lei nas eleições de 2010.

Pela proposta, políticos com “ficha suja” e os que escaparam de processo de cassação de mandato e perda dos direitos políticos não podem se candidatar nas eleições.

Ascom

O vereador peemedebista, Neco de Lolô, denunciou no jornal da 99/2ª Edição desta segunda-feira (18) um pagamento feito pelo atual prefeito, Antônio Justino, à Arquitetar Construtora e Serviços LTDA no valor de R$ 34.687,31 (Trinta e quatro mil, seiscentos e setenta e oito reais e trinta e um centavos) por um serviço de drenagem e pavimentação feito na Rua José Antônio da Silva (Rua Nova Brasília).

O detalhe é que, o vereador assegurou que a obra não foi executada; o que para o peemedebista, a ação se configurou como crime.

Procurado pela reportagem da Talismã FM o prefeito disse que Neco de Lolô está equivocado e se aproveita do momento para se auto promover. “O vereador está usando de má fé através de um documento de uma medição das obras de restauração e pavimentação que estamos fazendo no nosso município. Ele se aproveita para se auto promover.” Justificou Justino.

O prefeito explicou que foi feito um contrato com a Arquitetar Construtora e Serviços LTDA no valor de R$ 145.587,67 (cento e quarenta e cinco mil; quinhentos e oitenta e sete reais e sessenta e sete centavos) para realizar drenagem e pavimentação na Rua José Antônio da Silva que, foi danificada pelas chuvas e ainda em outras ruas. De acordo com o prefeito o valor pago, citado pelo vereador, se trata dos serviços executados nas Ruas Major Augusto Bezerra; José Carolino e na Pedro Teixeira.

“Todos sabem, inclusive o vereador Neco de Lolô que, já foi secretário de obras no município que, em toda medição vai aparecer o nome de todas as ruas. Neste caso o pagamento foi feito pelos trabalhos nas Ruas Major Augusto Bezerra; José Carolino e na Pedro Teixeira. Dessa forma não há irregularidade neste pagamento.” Explicou. “O pagamento da obra a ser executada na Nova Brasília ainda será apresentado, após sua realização, claro.” Completou.

Antônio Justino disse que ainda não iniciou a obra de pavimentação e drenagem na Rua Nova Brasília devido às condições climáticas e que, tão logo o tempo melhore, o serviço será feito.

Com a devida venia a Júnior Campos

De uns tempos para cá, os legisladores e gestores paraibanos estão buscando a proximidade com a população por meio de audiências públicas junto às comunidades. Porém, há um limite tênue entre a ação parlamentar ou executiva e a propaganda eleitoral antecipada. A “onda” foi intensificada com a implantação do Orçamento Democrático de João Pessoa, há seis anos, quando Ricardo Coutinho (PSB) assumiu a prefeitura da capital. Agora, iniciativas semelhantes ganham mais espaços entre os integrantes do legislativo.

Sobre a diferença entre a ação parlamentar ou do executivo e a propaganda antecipada, o procurador Regional Eleitoral Yordan Moreira Delgado alertou que apenas uma linha tênue separa as duas coisas. “A legislação eleitoral não entra em minúcias a respeito da atividade eleitoral nesse sentido. Mas, é importante ressaltar que qualquer pedido de voto, mesmo que a manifestação seja implícita, pode ser entendida como uma propaganda antecipada”, afirmou. “Cada caso é um caso. Se houver uma representação (denúncia junto ao Ministério Público Eleitoral), vamos apurar”, alertou.

Ainda de acordo com o procurador, nada impede do parlamentar ou gestor ouvir os temas ou os problemas da sociedade em audiências públicas. Yordan Moreira Delgado citou como exemplo uma investida mais expressiva junto à população, fazendo referência ao pleito. “Se (durante a audiência) o legislador disser que é candidato e pedir para que a pessoa se lembre dele, isso caracteriza uma propaganda antecipada”, observou.

O procurador Yordan Delgado lembrou que a atividade parlamentar é contínua, por isso é preciso levar em conta o contexto. “A legislação não proíbe o contato do parlamentar com a população. No entanto, a propaganda antecipada explícita ou implícita sim”, comentou.

O gestor ou legislador que tiver contato contínuo com a população, especialmente por meio de audiências públicas em comunidades, é preciso seguir alguns conselhos para evitar problemas. “Primeiramente, não deve haver pedido de voto, troca de favores ou promessas. O mais grave é uma doação com um pedido implícito de voto, pois além de propaganda antecipada é captação ilícita de sufrágio”, alertou Yordan Delgado.

Yordan também aconselha que gestores e parlamentares fiquem de olho em seus cabos eleitorais. “Às vezes o político não pede, mas o cabo eleitoral faz isso. Se o parlamentar estiver por perto pode ser responsabilizado. Quando se aproximar das eleições é preciso ser ainda mais cuidadoso”, enfatizou.

Do Blog com Jornal da Paraíba